Falta uma estratégia fiscal para o carro elétrico sair do seu nicho

A estratégia do governo definida para dez anos com o intuito de incentivar a mobilidade no setor automóvel precisa ainda de muitas afinações. Pelo menos é isso que Hélder Pedro, secretário geral da ACAP, defendeu no debate “ Políticas públicas de mobilidade da União Europeia”, um dos temas abordados na segunda sessão warm up do Portugal Mobi Summit, em Setúbal.
Apesar do alargamento da oferta e de se estimar que em 2020 cerca de 40% dos novos modelos tenham versões elétrica ou híbrida, a procura ainda não tem sido significativa a nível europeu, mesmo com incentivos, que em Portugal são inferiores aos de países como Espanha, França, Itália, Irlanda, Alemanha ou Reino Unido, onde os valores atingem quatro ou seis mil euros.

Ainda assim, no ranking da União Europeia, Portugal está em quarto lugar e os três países que lideram o share de vendas de elétricos são a Suécia, a Dinamarca e a Áustria, com um PIB per capita 40 vezes superior à média europeia. São dados que levam o dirigente da ACAP a falar de incerteza quanto à evolução das vendas neste segmento. Ao se desconhecer a política de incentivos e de subsídios, torna-se difícil fazer previsões, adverte Hélder Pedro: “Em Portugal, no que respeita a benefícios fiscais e impostos, só quando vemos a proposta de Orçamento do Estado para o ano seguinte é que sabemos o que vai acontecer.” Falta, por isso, um compromisso, a cinco ou dez anos, que é aquilo que o setor precisa para planear e definir estratégias, explica o responsável.

A ACAP garante ter lançado, aliás, um repto ao ministro do Ambiente e ao secretário de Estado da Mobilidade para clarificar a questão fiscal no plano para a transição energética, apelando para definir não só a política de impostos como o modelo de incentivos. E isto porque a “elevada carga” fiscal sobre os automóveis é um dos principais problemas.
“O Estado tem 800 milhões de euros do imposto sobre veículos, baseado nas emissões de CO2, tem o imposto de circulação automóvel, que é pago pelos veículos a diesel e a gasolina e ainda tem o imposto sobre os produtos petrolíferos, que são mais três mil milhões de euros.” O que falta saber agora é se a isenção fiscal vai continuar quando os carros elétricos se tornarem populares ou se o Estado vai querer compensar a perda de receita fiscal: “Este seria um aspeto importante a merecer discussão pública”, frisou o responsável da ACAP.
Indústria europeia investe mais em I&D.

E será preciso dar mais atenção a este aspeto, até porque a indústria automóvel da União Europeia é a que mais investe em investigação e desenvolvimento (I&D), atingindo os 50 mil milhões de euros por ano. Um investimento que tem na mira a procura de novas tecnologias, que, apesar de não haver uma “fórmula mágica” capaz de prever a data exata para o fim do motor a combustão, caminha para uma mudança que é irreversível.
A crise energética da década de 1980 catapultou o investimento nas soluções elétricas e nos sistemas eletrónicos por parte da indústria, alterações que levaram o professor António Luís Moreira, investigador do Instituto Superior Técnico, a defender que há todo um desenvolvimento industrial que é impossível de parar: “Não porque haja algum lóbi, mas porque os resultados demoram tempo a chegar ao mercado, um veículo novo desde a sua conceção ao fabrico pode demorar quatro a cinco anos.”

Usando como referência um estudo do Massachusetts Institute of Technology, o especialista prevê que até 2030 todas as tecnologias em desenvolvimento poderão contribuir para uma redução do consumo de CO2 na ordem dos 25%. “Mas ainda há muito a fazer, sobretudo no domínio de produtos relacionados com as baterias e carregadores.”

Um terço dos veículos elétricos e híbridos tem como destino as frotas de empresas e, neste capítulo, António Oliveira Martins, diretor da Leaseplan, admitiu que o renting ainda é uma solução com resistências por parte de algumas empresas: “A autonomia limitada das viaturas, o tempo de carregamento e a deficiente rede de postos ainda são, nesta fase, obstáculos a ser ultrapassados.”
O mercado de elétricos e de híbridos continua a ser um nicho, e isso muito se deve ao preço de aquisição e de negócio: “Não existe capacidade de produção, oferta suficiente, a política de descontos das marcas é ainda muito tímida e há que melhorar a questão da autonomia e do tempo de carregamento.” Acrescido a tudo isso, é preciso ainda que o governo clarifique a questão da fiscalidade, porque “o que é hoje um dado adquirido, nunca se sabe o que será amanhã”, remata.

Ana Maria Ramos