Governo aprova Novo Regime de Mobilidade Elétrica

Carregar um carro elétrico vai ser mais simples, mais rápido e com maior liberdade, de acordo com o novo diploma aprovado pelo conselho de ministros que vai eliminar a obrigatoriedade de contrato com comercializadores para carregar um carro elétrico e passar permitir pagamento direto em todos os pontos públicos de carregamento, em linha com o  AFIR, o Regulamento europeu para a Infraestrutura e Combustíveis Alternativos.

O novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica aprovada agora pelo governo pretende simplificar o processo de carregamento elétrico, ao eliminar a obrigatoriedade de contratos com os comercializadores, o que vai permitir carregamentos ad hoc com pagamentos simples, com cartão bancário, ou QR Code, garantido uma maior transparência nos preços. 

O diploma foi concebido pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação e pelo Ministério do Ambiente e Energia, que pretendem ainda que seja estímulo à inovação tecnológica e a digitalização do setor e responder às metas climáticas e energéticas no cumprimento do desígnio de uma mobilidade mais sustentável e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz considera mesmo que “implementar um modelo mais eficiente, com menos intervenientes, logo menos taxas, é uma das novidades deste regime e o governo quer trazer mais transparência para o setor, desde logo porque os utilizadores têm o direito a uma fatura clara e perceptível quando carregam os seus carros”.

Já para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o Novo Regime da Mobilidade Elétrica promove a liberalização do setor, permitindo o aumento do número de postos de carregamento. Com mais concorrência, tudo aponta para uma redução dos custos e maior transparência nos preços, nomeadamente nas autoestradas”.

Para salvaguardar que será uma transição serena, nomeadamente que acautele investimentos já realizados, o governo entendeu estabelecer um regime transitório que se estenderá até 31 de dezembro de 2026. 

Quanto às vantagens para os utilizadores, deixam de ter necessidade de ter um contrato com um comercializador de energia, como acontece atualmente e haverá mais liberdade de acesso aos pontos de carregamento elétrico, onde qualquer um pode pagar com multibanco, ou QR Code. Aliás, os postos de carregamento com potências iguais ou superiores a 50 kW passam a ser obrigados a disponibilizar pagamento através de cartão bancário e os outros, com potências inferiores, devem, pelo menos, oferecer formas de pagamento através de meios eletrónicos alternativos, como QR Code. 

Também vai ser obrigatório que os postos de carregamento disponham de informação e preços à vista, tal como acontece com os postos de abastecimento de combustíveis fósseis . O cliente fica a saber exatamente quanto vai pagar quando carrega? Essa é uma das grandes alterações trazidas pelo Novo Regime da para os utilizadores poderem comparar preços e a partir de agora, o cliente paga no momento, apenas o valor final do carregamento. 

Com o novo regime, o governo pretende contribuir para a mobilidade elétrica ficar mais barata e espera que o mercado atraia mais players e promova a concorrência, nomeadamente porque é criada a figura do Prestador de Serviços da Mobilidade Elétrica e  os operadores de Pontos de Carregamento ganham mais autonomia para gerir os seus pontos de carregamento, podendo usar energia de autoconsumo como painéis solares, pois passam a ter liberdade para definir os seus modelos de negócio e deixam de estar obrigados a integrar uma rede única.

Numa primeira reação, a  UVE, a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos prefere aguardar pelo texto final aprovado para análise detalhada das alterações introduzidas relativamente à proposta colocada em consulta pública em março de 2025. 

Em comunicado, salienta que esse  período de consulta pública foi uma oportunidade importante para os cidadãos e organizações contribuírem com sugestões e críticas construtivas, tendo a UVE participado ativamente com propostas concretas para a melhoria do diploma.

A associação que representa os proprietários de veículos elétricos acredita  que algumas das medidas que propôs, possam ter sido integradas ou consideradas no processo de revisão legislativa. No entanto, não antecipa alterações de fundo em relação à versão que esteve em consulta pública e escreve que aguarda, por isso, com expectativa, o acesso à versão final para poder confirmar em detalhe a nova regulamentação do setor.