Portugal dá luz verde a testes de veículos autónomos

O governo decidiu autorizar testes de veículos autónomos nas estradas portuguesas, por decisão do conselho de ministros da última quinta-feira, que deu luz verde a um pacote de medidas no domínio da mobilidade, incluindo mudanças no Regime Jurídico do Ensino da Condução, que já tinham sido anunciadas em janeiro, mas só agora aprovadas.

O governo avança com a autorização necessária para a realização de teste de condução autónoma na via pública, anunciou o ministro Adjunto e da Presidência, no final da ultima reunião do conselho de ministros. Leitão Amaro adiantou que tal medida coloca Portugal no futuro, “pois este tipo de testes com sistemas autónomos de condução tem sido  autorizados em poucos países na Europa e no mundo.

Para o numero dois do governo, tal decisão permite inovação e atração de investimento estrangeiro para o país, mas para que se torne uma realidade, é preciso pedir licenciamento, para poder concretizar a condução autónoma nas estradas portuguesas. O ministro sublinha que tem que haver “requisitos claros” para garantir a segurança de todos.

Este foi um dos exemplos escolhidos pelo ministro adjunto e da reforma no Estado, após aplicar a "importante reforma na contratação pública”, também passando em revista o "pacote de mobilidade", conseguido através da aprovação de três diplomas referentes à "habilitação legal para conduzir", com o próprio "ensino da condução" e até "condução autónoma".

O novo regime para aprender a conduzir com um tutor (em vez das aulas práticas nas escolas de condução) especifica, por exemplo, que o responsável terá de ter pelo menos dez anos de carta, uma condição que não tinha sido anunciada antes. O tutor fica, igualmente, responsável por danos e infrações cometidas pelo candidato e, caso falhe o teste de aferição (facultativo) numa escola de condução, só poderá repetir o exame quatro meses depois, se opter por continuar no regime de aprendizagem fora da escola.

Já as escolas de condução passam a poder partilhar veículos entre si e na Categoria B1 da carta de condução passa a ser permitido dirigir veículos agrícolas de quatro rodas até 450kg.

Leitão Amaro adiantou ainda que vão ser introduzidas no sistema, medidas na confirmação digital de autenticidade de cartas perdidas ou furtadas, bem como,  novas tecnologias de suporte à avaliação dos exames de condução, com o objetivo de combater a fraude, além de passar a ser permitido a realização de exames teóricos em "língua estrangeira".

Com a formalização do enquadramento legal que faltava, o conselho de ministro dá luz verde para  fabricantes, operadores e centros de investigação testarem veículos autónomos, em contexto real, mas tais pedidos terão que ser submetidos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para validação técnica, cabendo às autarquias a emissão de pareceres sobre os percursos e horários em contexto urbano e posteriormente também os gestores da rodovia devem pronunciar-se, em articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Os testes abrangem veículos de passageiros, individuais e de mercadorias e são encarados como um passo essencial,  antes da eventual aprovação para uso comercial, mas o executivo ainda não especificou todo o quadro legal e regulatório, nem a forma de validação técnica por parte do IMT, nem critérios de apreciação por parte de gestores de rodovia e autarquias para os respetivos pareceres sobre percursos e horários, nem quais as formas de articulação da governação regulatória e da supervisão técnica, por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Para já, a única certeza, é que Portugal entra para o grupo de países europeus, como a Alemanha, França e Espanha, que já têm enquadramento legal próprio para este tipo de ensaios, numa altura em que várias empresas têm projetos em curso na mobilidade autónoma. Como por exemplo, o Ceiia, o Karsan Autonomous e-Atak de Oeiras, ou, o consórcio de 25 empresas que formam a Route 25 no Porto, além da Siemens, Bosch e muitas outras,  que desenvolvem projetos de autonomia na condução já há vários anos.

Os Países Baixos também esta semana deram autorização à Tesla para a utilização de sistemas de condução autónoma com supervisão humana, em ambiente real, tornando-se  no primeiro país da Europa a autorizar este tipo de tecnologia, após mais de 18 meses de testes.

A construtora automóvel norte-americana conseguiu aprovação da tecnologia FSD Supervised, que é o seu sistema avançado de assistência à condução, mas não corresponde a condução 100% autónoma, apenas ao chamado nível 2 de um sistema em que  o condutor continua a ser responsável pelo veículo, embora não seja necessário manter contacto constante com o volante, em determinadas situações, devendo estar sempre pronto a intervir.

Por enquanto, a marca de Elon Musk mantem contatos com autoridades de cidades como Londres, para obter as respetivas autorizações e ainda em 2026 colocar na via pública, veículos a circular sem condutor, havendo vários concorrentes asiáticos a fazer o mesmo tipo de avanços, incluindo fabricantes que querem trazer táxis-robôs para a Europa ainda este ano.