Mobi Conversa - Portugal trava na segurança rodoviária: 600 mortes por ano e uma estratégia por aprovar

No Portugal Mobi Summit, autarcas e especialista em segurança rodoviária concordaram num diagnóstico: Portugal está estagnado há uma década nos 600 mortos nas estradas por ano e falta uma estratégia nacional aprovada para mudar esse cenário.

A semana depois da Páscoa trouxe mais um balanço que ninguém queria: mais de 2.300 acidentes, 20 mortos e cerca de 800 feridos em apenas quatro dias de operação especial da GNR e da PSP. Foi com estes números na mesa que arrancou uma Mobi Conversa dedicada à segurança rodoviária em ambiente urbano e ao grande desafio da chamada Visão Zero.

Os números não mentem, é verdade. Mas são tão repetidos ao longo do tempo que correm o risco de perder o impacto: em 2025, morreram 19.400 pessoas nas estradas europeias; Portugal, com 55 mortes por milhão de habitantes, está muito acima da média da União Europeia, fixada nos 43. No espaço urbano, peões, ciclistas, utilizadores de trotinetas e motociclistas representam já 70% das vítimas mortais. E os atropelamentos continuam a aumentar: a PSP registou 3.578 em 2025, uma média de dez por dia.

Lisboa: 40% menos mortos desde 2019, mas a pressão automóvel não para

Gonçalo Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa e responsável pelo pelouro da mobilidade, apresentou resultados que considera encorajadores, mas longe de suficientes. Nos últimos quatro anos, Lisboa registou uma redução de 23% no número total de acidentes e de 40% no número de mortes face a 2019. O vice-presidente atribuiu estes progressos a um conjunto de medidas que combinam infraestrutura, sinalização e mudança de comportamentos.

A cidade tem implementado zonas 30 em 15 bairros e prevê alargar esse modelo a mais 30 quilómetros de rede até 2027 e a outros 30 quilómetros até 2029. Mas Gonçalo Reis sublinhou que a resposta não pode ser apenas regulatória: "Temos de atuar nas várias frentes. Há que melhorar a sinalização, há que colocar os pisos antiderrapantes, há que colocar as almofadas de Berlim (almofadas redutoras de velocidade), há que alargar o conceito dos bairros 30 e há que colocar radares ativos na cidade".

Na frente do transporte partilhado, Lisboa passou de mil para 2.200 bicicletas na rede Gira e prevê acrescentar mais 500 durante o mandato atual, com 60 novas estações, muitas delas junto a escolas. O automóvel, sublinhou, não está fora desta equação: "Não queremos hostilizar o automóvel, o automóvel tem que conviver bem" com os restantes modos, apontou o executivo da Câmara Municipal de Lisboa.

Oeiras: a marginal ainda é ponto negro, os atropelamentos acontecem nas passadeiras

Sílvia Breu, vereadora da Câmara Municipal de Oeiras com o pelouro da mobilidade e do espaço público, lembrou que o município, atravessado pela A5, pelo IC19 e pela Marginal, tem uma média de um acidente por dia, sendo que 70 a 80% ocorrem nestes grandes eixos. No espaço urbano, o cenário mais preocupante é outro: "os peões estão a ser atropelados nas passadeiras", afirmou, sublinhando que a maioria dos atropelamentos em meio urbano acontece precisamente nos locais pensados para proteger os peões.

A vereadora evocou a antiga Curva do Mónaco, na Marginal, como exemplo de intervenção bem-sucedida - a construção de um separador central em betão eliminou uma série de acidentes que eram quase previsíveis. Mas admitiu que a Marginal continua a ser o ponto negro do concelho, agora cada vez mais marcado por conflitos envolvendo ciclistas. A via, gerida pelas Infraestruturas de Portugal, está em processo de transferência para gestão municipal, o que permitirá intervenções mais estruturantes.

Sílvia Breu foi a voz mais assertiva sobre a raiz do problema: "Vamos continuar a ter este problema enquanto continuarmos a ter este número de automóveis." Referiu que Oeiras está a estudar a pedonalização de zonas comerciais em Algés e Paço de Arcos, mas insistiu que as medidas físicas, por si só, não chegam: "os comportamentos também têm de mudar".

"Falta de vontade política": a estratégia que espera aprovação desde 2022

A intervenção mais crítica coube a Rui Ribeiro, consultor sénior da AMT e ex-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, baseada na filosofia da Visão Zero, foi entregue ao Governo em 2022, depois de dois anos de trabalho de uma equipa de mais de 30 especialistas e contributos de mais de 300 entidades. Passados quatro anos e múltiplas tutelas, continua por aprovar.

"Resume-se a uma frase: falta de vontade política, ponto final", afirmou Rui Ribeiro, sem rodeios. O especialista alertou ainda para o risco de a estratégia acabar por ser aprovada sem modelo de financiamento nem metas claras, repetindo o destino das anteriores.

Para contextualizar o custo da inação, Rui Ribeiro recorreu a uma comparação perturbadora: em 2017, os fogos que mataram cerca de 115 civis geraram, segundo a Comissão Técnica, 523 milhões de euros de prejuízo. No mesmo período, a sinistralidade rodoviária causou custos económicos e sociais de 6,4 mil milhões de euros - 12 vezes mais. "Em relação aos fogos, convidou-se uma comissão técnica, fizeram-se estudos, pôs-se em prática uma estratégia. Que é que andamos a fazer em relação à segurança rodoviária?", questionou.

A 30 km/h, morrem 2 em cada 10 peões atropelados. A 50 km/h, morrem 8

Rui Ribeiro apresentou os dados que, na sua perspectiva, justificam de forma inequívoca a limitação a 30 km/h em meio urbano. A distância de travagem desce de 27 para 13 metros - pouco mais do que a largura de um campo de futebol. O ângulo de visão periférica do condutor é superior, o que permite detetar com mais antecedência movimentos inesperados. E o dado mais contundente: num atropelamento a 50 km/h, morrem oito em cada 10 peões; a 30 km/h, esse número desce para dois.

O consultor da AMT citou ainda resultados de um estudo de 2024 que analisou 40 cidades europeias que adotaram estratégias de velocidade reduzida: diminuição de 23% nas colisões, de 37% nas vítimas mortais e de 38% nos feridos graves. O exemplo de Bolonha foi destacado: nos primeiros dois anos da estratégia Città 30, a cidade italiana registou uma queda de 43% nas vítimas de acidentes, com deslocações de bicicleta a aumentar quase 20%.

Mudar o sistema: descentralizar, taxar o congestionamento e reduzir carros

Os três convidados convergiram num diagnóstico estrutural: enquanto o número de automóveis em circulação não diminuir, as restantes medidas têm um alcance limitado. Rui Ribeiro defendeu que a solução começa a montante - descentralizando empregos e serviços, desincentivando a deslocação para as cidades e taxando o congestionamento à semelhança do que Nova Iorque implementou recentemente com resultados positivos.

Sílvia Breu apontou um paradoxo que a própria reconhece como difícil de resolver: em Oeiras, tanto o número de passageiros nos transportes coletivos como o número de automóveis em circulação continuam a crescer.

A conversa terminou com a questão central que percorreu todo o debate: está Lisboa disposta a retirar espaço ao automóvel para o ceder a modos ativos? Gonçalo Reis respondeu com o investimento já em curso - as ciclovias, a rede Gira e as zonas 30 - mas evitou uma posição de confronto direto: a visão da câmara, disse, é de "conciliação, persistência e exigência", não de hostilização do automóvel.

Alexandra Costa