Mais de 11 mil já compraram o passe ferroviário verde e polémico

O incentivo ao uso do transporte público para tornar as cidades mais sustentáveis será o mote da conferência de lançamento da 7ª edição do Portugal Mobi Summit, esta terça-feira, dia 5, em Oeiras. Em foco estarão os planos e exemplos de autarcas e governantes.

O passe ferroviário de 20 euros, a medida mais emblemática do pacote de mobilidade apresentado pelo Governo em Outubro, já tinha superado as 11 mil assinaturas no último dia do mês, segundo apurámos junto da CP. Um novo incremento nas vendas era esperado durante o fim-de-semana, em transição para o mês de novembro, à medida que mais pessoas se familiarizam como o sistema. Com o novo passe, o Governo espera aumentar as viagens em 10 milhões para um total de 100 milhões. A redução em mais de 50% do valor do passe de 49 para 20 euros, com acesso ao Intercidades, é a medida de maior alcance tomada nos últimos anos para incentivar o uso do comboio.

É numa corrida contra o tempo e as alterações climáticas que autarquias e governo estão a tomar medidas com vista a uma mobilidade mais limpa. Afinal, faltam apenas seis anos para a meta que fixa um corte em 50% das emissões de gases com efeito de estufa, face aos valores de 1990, a que o país se comprometeu para travar o aquecimento global. No caso de Lisboa, a cidade comprometeu-se mesmo em ir mais longe e reduzir as emissões em 80% até aquela data.

O tema vai estar em foco esta terça-feira, dia 5, no lançamento da 7ª edição do Portugal Mobi Summit, no Auditório da Poesia, no Parque dos Poetas, em Oeiras, onde os autarcas de Oeiras, Isaltino Morais, Cascais, Nuno Piteira Lopes, e Aveiro, Ribau Esteves, vão falar dos projetos e exemplos a prosseguir ao nível das políticas municipais de mobilidade e transportes. Já a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, encerrará a conferência com um ponto de situação sobre as políticas recentemente anunciadas para este setor.

Polémica com valor absurdamente baixo

Apesar de popular, o passe ferroviário de 20 euros tem estado envolto em polémica, pelo seu baixo valor, gerando receios de vir a criar problemas de sustentabilidade financeira para a CP ou de concorrência. Os primeiros a manifestarem preocupação foram os próprios funcionários da empresa através da sua comissão de trabalhadores.

Em resposta, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que a empresa receberá uma compensação financeira de 18,9 milhões de euros a título de contrato de serviço público, sustentando que o valor foi o orçamentado pela própria CP como sendo o necessário. A empresa “será ressarcida até ao último cêntimo daquilo que hipoteticamente poderá vir a perder”, afirmou o ministro.

Polémica diferente é a que foi recentemente levantada pela associação europeia de operadores ferroviários independentes Allrail, que acusa o novo passe de ter um preço absurdamente baixo e de “canibalizar o mercado único ferroviário” da União Europeia, apelando à intervenção dos decisores políticos para garantir “uma concorrência justa”.

Atualmente, um bilhete normal no serviço Intercidades para uma viagem de ida Lisboa - Porto, em segunda classe, custa 26,85 euros, ou seja, mais do que o valor do passe que entrou em vigor a 21 de outubro. “O preço extremamente baixo do novo passe ferroviário é claramente insustentável; irá canibalizar todas as tentativas de abertura do mercado do transporte ferroviário de passageiros de longa distância”. A Allrail sustenta que os exemplos de outros Estados-membros da União Europeia, “desde a Suécia à Chéquia”, evidenciam que “não são necessários subsídios para baixar os preços“, já que “tal resulta da liberalização do mercado”.

“Pelo contrário, em Portugal, os novos operadores de longa distância serão obrigados a concorrer contra o dinheiro dos contribuintes, o que é obviamente impossível”, e com um ajuste direto à CP, sendo “o contribuinte a suportar a totalidade dos prejuízos da CP”, alega a Allrail.

O combate à poluição custa dinheiro. Se Portugal não cumprir as metas de descarbonização dos transportes e redução da emissão de gases com efeitos de estufa também se arrisca a pesadas multas. O país já sofreu aliás processos de infração por incumprimento dos padrões sobre a qualidade do ar.

Carla Aguiar