Luz verde do PR à gestão municipal de troços em perímetro urbano

Os Municípios já podem gerir troços de estrada em perímetro urbano, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o diploma do governo que permite transferência de competências de rede rodoviária nacional para a esfera das autarquias.

A promulgação, por parte do Presidente da Republica, do diploma do governo, aprovado há 2 meses em conselho de ministros, vai permitir que as estradas em perímetros urbanos possam ser geridas pelos municípios, de forma integrada com o espaço envolvente, assegurando condições de segurança e circulação e decisões mais céleres sobre eventuais intervenções.

O governo já tinha considerado ser esta uma alteração fundamental, esperada pelos responsáveis autárquicos, para que os municípios possam assegurar a administração das estradas em perímetros urbanos nos seus territórios, o que, face à sua relação de proximidade, lhes permitirá intervir e salvaguardar, de forma eficiente e efetiva, a segurança e circulação dos utilizadores, bem como a integridade dos espaços envolventes. 

Agora, em comunicado, o Ministro das Infraestruturas e Habitação lembra que a confiança nos municípios e a delegação de competências em quem conhece melhor que ninguém o seu território, é um caminho que não podemos adiar:

Miguel Pinto Luz afirma que “uma visão centralista do Estado não nos leva a lado nenhum. Precisamos do conhecimento local da gestão autárquica, e as autarquias precisam da nossa confiança porque são eles que conhecem melhor que ninguém o seu território. Só assim traçamos o caminho de progresso, um caminho de justiça e de coesão territorial que é o que queremos para o nosso futuro."