Novidades da TAP, TGV e CP para 2026

Nos primeiros 3 meses do ano, os 3 candidatos à privatização da TAP deverão apresentar propostas não vinculativas, enquanto o lançamento do concurso para segundo troço do TGV, entre Porto e Lisboa remete contrato para janeiro de 2027 com menos 11 kms e os 22 novos comboio da CP vão começar a circular na linha de regionais no 2º semestre de 2026.

A segunda fase de venda da TAP arranca a 2 de janeiro, mas o governo não adianta quanto vai pedir pelos 49% da empresa, sendo certo que Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa são os três interessados na corrida.

O ministro das infraestruturas, transportes e habitação fez saber na reta final do ano, aquando da cerimónia de chegada do primeiro comboio da CP, ao coração das oficinas da empresa no Entroncamento, que os 3 candidatos à compra da TAP já foram analisados e cumprem os requisitos. Miguel Pinto Luz garantiu que Air France, IAG e Lufthansa podem apresentar as propostas não vinculativas, até ao início de abril. O grupo francês já tinha anunciado que o fará até o final de março.

Para o ministro, o governo nã quer gerar falsas expectativas, mas assegurou que a seu tempo o fará, para não criar falsas expetativas. Pinto Luz adiantou que o executivo não é conhecedor das avaliações, pois essas estão do lado da Parpública e serão conhecidas no período de propostas não vinculativas, ou seja, dentro de 90 dias. 

De fora do processo de operação de venda da TAP ficam os ativos do handling (Menzies) e a Cateringpor, por decisão do governo.

 Segundo o ministro, Miguel Pinto Luz, estas operações serão vendidas, em linha com o que está previsto no plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia e o encaixe ficará para o Estado.

"O valor destas alienações vai reverter para o Estado, de acordo com o modelo definido pelo Governo", adiantou.

A privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa vai incidir sobre até 49,9% da TAP S.A., a Portugália e a unidade de cuidados de saúde do grupo (UCS), mantendo-se a intenção de atrair um investidor estratégico do setor e de salvaguardar a marca, a sede e as ligações aéreas consideradas estratégicas.

O plano de reestruturação acordado com Bruxelas no inicio previa a alienação da participação da TAP de 51% na Cateringpor e de 49,9% na antiga Groundforce, até ao final de 2025, como parte das medidas aprovadas no âmbito da pandemia de covid-19.

Para os próximos meses, também está previsto que a Comissão Europeia faça a avaliação final do plano de reestruturação da TAP e o cumprimento das metas acordadas, em coordenação com o Estado português. Se as metas forem consideradas cumpridas, a TAP ficará isenta de algumas restrições, incluindo o limite de 99 aviões e a proibição de adquirir outros ativos.

O caderno de encargos prevê a venda de uma participação de até 44,9% da TAP, com 5% do capital reservado aos trabalhadores, sendo que o futuro comprador terá direito de preferência sobre qualquer fatia não subscrita.

Mas o plano de infraestruturas para o país engloba transportes aéreo, rodoviário e ferroviário.

Ao nível do comboio de alta velocidade, o segundo troço da linha de TGV Porto – Lisboa derrapou um ano e conta agora com menos 11 quilómetros, num investimento calculado em 2,4 mil milhões de euros.

O governo já aprovou a despesa e prevê a assinatura do contrato para janeiro de 2027. Miguel Pinto luz explicou que a necessidade de relançar o concurso para a segunda PPP da alta velocidade Porto-Lisboa obrigou a adiar em um ano o prazo previsto para a assinatura do contrato.

Este segundo troço da linha de alta velocidade Porto Lisboa terá o mesmo preço base, mas o volume total de investimento sobe de 1,9 mil milhões para 2,4 mil milhões de euros, que segundo, Pinto Luz não significa aumento de preço:“Foi isso que apresentámos ao Conselho de Ministros e foi isso que o Conselho de Ministros aprovou”.

A segunda PPP foi originalmente lançada com um preço-base, em valor atual líquido, de 1.604 milhões de euros, com a Infraestruturas de Portugal (IP) a estimar um investimento total de 1.918 milhões. A preços correntes, a IP pagará 4.207 milhões, ao longo dos 30 anos de concessão.

O projeto tem um financiamento de 366 milhões de euros aprovado no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa e a sua construção deverá afetar mais de 100 casas e 20 empresas.

Nesta altura, está aprovada em Conselho de Ministros, a autorização de despesa para lançamento do novo concurso, relativo à construção, financiamento e manutenção do troço da linha de alta velocidade entre Oiã ( Oliveira do Bairro, Aveiro)  e Taveiro( Soure, Coimbra) com extensão de 60 kms depois do primeiro ter sido anulado pelo júri, por falta de concorrentes, sendo que a nova versão, terá uma redução de 11 kms no acesso à linha do Norte.

O concurso original ficou sem efeito, depois de o júri ter considerado que a única proposta apresentada, submetida pelo consórcio Lusolav, liderado pela Mota Engil que previa uma nova estação em Coimbra, não respeitava o desenho técnico definido pela Infraestruturas de Portugal.

O novo concurso mantém a adaptação da estação de Coimbra B, incluindo a “reformulação geral do ‘layout’ e adaptação à alta velocidade” e um “novo edifício de passageiros dotado de estacionamento e interface”,  e inclui ainda a “quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra B”.

A fase de desenvolvimento desta PPP será de cinco anos, com disponibilidade de 25 anos, estando a construção, de acordo com  a Infraestruturas de Portugal, prevista entre 2027 e 2032.

O governo também já deu luz verde à despesa para o lançamento do concurso relativo à concepção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização e telecomunicações, no montante de 360 milhões de euros, bem como a prorrogação da vigência das medidas preventivas para salvaguarda dos troços Porto-Oiã e Oiã-Soure e a aprovação das medidas preventivas para salvaguarda do troço Soure – Carregado.

A nível de rodovia, o executivo quer construir acessos a concelhos “esquecidos” do Pinhal interior, como Arganil e Góis, no novo traçado do IP3, que liga Coimbra a Viseu, respeitando ambições das comunidades intermunicipais da região centro, como, Coimbra, Dão e Lafões.

O ministro das Infraestruturas já admitiu que a transformação daquele itinerário principal em autoestrada, pode vir a ter portagens. Recordou que o PSD votou contra a abolição das portagens nas ex-scuts e deixou farpas ao PS por ter apresentadora proposta no parlamento, já na oposição, quando não o fez durante os 8 anos de governação socialista.

A duplicação e requalificação do IP3, entre Souselas e Penacova, inclui a ligação à A13, vai avançar em fases, já a partir de 2026, com conclusão prevista em 2034 e um custo calculado em 502 milhões de euros.

Quanto à CP, previsto para a primeira metade de 2026 o processo de ensaios e homologação dos novos 22 comboios para a linha de Regionais, que deverão entrar em circulação no segundo semestre de 2026.

A informação foi confirmada por Miguel Pinto Luz, no Entroncamento, no parque de manutenção da CP, onde foi conhecer o primeiro dos 22 comboios novos, que já chegou à empresa e não perdeu a ocasião para sublinhar o peso simbólico do projeto, a partir de uma encomenda feita, ainda durante o ex-governo de António Costa, pela mão de Pedro Nuno Santos, então ministro da tutela.

São 22 automotoras encomendadas à Stadler, das quais 12 bimodo (com tracção elétrica e a diesel) serão destinadas ao uso na Linha do Oeste, mas também vão operar na Linha do Alentejo, na Linha do Douro e noutros locais.

De início a empresa previa a chegada a um ritmo de 2 por mês, a partir de outubro, mas este primeiro novo comboio só chegou a solo português  em dezembro, sendo agora preciso concluir ensaios de homologação já em 2026, mesmo assim, a empresa aponta para a sua entrada em funcionamento no segundo semestre do ano.

O ministro, Miguel Pinto Luz, recordou que “a CP não recebia comboios  há mais de 20 anos e agora vai ter comboios de uma nova série que se destaca pela eficiência energética, velocidade máxima de 160 km/hora, dotados de Wi-Fi e de tomadas para carregamento de equipamentos eletrónicos e cada um tem capacidade para 369 passageiros, com áreas para pessoas com mobilidade reduzida e bicicletas.”

O valor deste investimento ronda os 158 milhões de euros, por calcular está o custo final dos mais de 200 novos comboios, prometidos para breve pelo governo, de acordo com declarações, quer do ministro das infraestruturas, transportes e habitação, quer da própria ministra do ambiente, que se limitaram a lançar o número, durante o evento, no Entroncamento. Ao todo, repetiram Graça Carvalho e Pinto Luz, vão chegar a Portugal “cerca de 200 novos comboios para a CP”.

A ministra do ambiente considera que o tempo escasseia para Portugal cumprir metas de descarbonização e sublinhou que dos 40% de redução de CO2, “o país cumpriu apenas um quarto.”

Voltou a garantir que o executivo está comprometido com a transição verde, onde insere o investimento em material circulante e infraestrutura, financiados pelo programa temático Sustentável 2030 e pelo Fundo Ambiental.

O investimento em transportes sustentáveis a partir do Ministério do Ambiente totaliza 3,2 mil milhões de euros, distribuídos por material circulante, infraestrutura rodoviária, expansão dos metropolitanos do Porto e Lisboa, metro de superfície do Mondego, futuras linhas Oeiras-Lisboa-Loures, metro Sul do Tejo entre Costa de Caparica e Trafaria e da nova linha violeta até Loures, descreve a responsável.

Maria da Graça Carvalho assegura que “não é fácil” executar estes investimentos, aludindo à dificuldade da entrega de equipamentos pelos fabricantes e providências cautelares após os concursos, deixando a garantia: “Tudo faremos para ultrapassar estas dificuldades”.

A nova lei da mobilidade elétrica também trás algumas mudanças até 2027.

Para os actuais CEME - comercializadores de eletricidade para Mobilidade Elétrica, o diploma prevê um período de transição até 31 de Dezembro de 2026 para adaptarem a actividade e se converterem em operadores de postos de carregamento e/ou prestadores de serviços de mobilidade eléctrica, bastando uma comunicação à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Durante esta fase de transição, a gestão centralizada de dados continuará a ser assegurada pela entidade gestora da plataforma existente, a Mobi.E.

Ao mesmo tempo, quem tem postos já instalados pode comunicar, até ao final desse prazo, se pretendem desligar os seus postos desta rede central. É também de notar que os postos com potência igual ou superior a 50kW, já em operação, têm até 1 de Janeiro de 2027 para se adaptarem e disponibilizarem os novos meios de pagamento ad hoc.

Durante o período de transição, os utilizadores vão poder usar os postos públicos recorrendo a diferentes formas de pagamento.

Nos postos ligados à rede Mobi.E, poderão usar o método tradicional (cartão ou app do CEME) e em novos postos, ou em postos que se desliguem da rede Mobi.E, o pagamento deverá ser feito com cartão bancário ou via código QR (para MBWay, por exemplo).

Quanto aos incentivos à compra de veículos elétricos, foi publico a 23 de dezembro de 2025 no site do Fundo Ambiental as categorias que serão abrangidas em 2026. Ficam excluídos os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, que serão alvo de aviso próprio.

A compra de viaturas ligeiras de passageiros 100% elétricas terão até quatro mil euros de incentivo para pessoas singulares e 5 mil para IPSS- Instituições Particulares de Solidariedade Social, ou autoridades de transporte e autarquias, com limite de preço de aquisição até 38.5 mil euros, prevendo que possa chegar aos 55 mil para veículos com mais de 5 lugares.

As Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica terão incentivo de 50% do valor de compra até máximo de 1500 euros, o mesmo valor será aplicado, a  motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos.

Já as bikes elétricas e convencionais, também contam com incentivo de 50% do valor de compra, mas até ao máximo de 750 para elétricas e 500 euros para convencionais.

Há ainda incentivo de 80% para aquisição de carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares, por lugar de estacionamento, ao qual pode acrescer 80% do valor da instalação elétrica, mas será um incentivo limitado a um carregador por condomínio e até limite de 10 por condomínio.

Em comunicado, o ministério do ambiente recorda que depois de aprovada a candidatura o beneficiário tem 90 dias para proceder á aquisição do equipamento e entregar os documentos exigidos para comprovativo de abate de um veiculo com mais de 10 anos.

Este pacote de incentivos tem uma dotação global de 17,6 milhões de euros e as candidaturas arrancam a 29 de dezembro de 2025 e estarão abertas até 12 de fevereiro de 2026 ou até que se esgote a dotação disponível.

Desta vez, dado como novidade, o alargamento do apoio a veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que tenham sido comprados novos a partir de 1 de janeiro de 2025.

De resto, tal como os anteriores, o novo aviso mantém a exigência de abate de um automóvel a combustível fóssil com mais de 10 anos, bem como a majoração do apoio para as IPSS, Autoridades de Transportes e Autarquias Locais, já que as frotas de ligeiros de passageiros afetas a uso social têm uma utilização mais intensiva do que o habitual.